Lei Goyazes

De Wikidanca

Um dos principais fomentos à cultura para a trabalhos artísticos do estado de Goiás, foi instituída pela Lei n° 13.613 que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cultura Goyazes, do estado de Goiás, tornando-se pública em 16 de maio de 2000, sendo regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362.

Dentre os objetivos deste programa estão as iniciativas para preservação e divulgação do patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado de Goiás; o incentivo e apoio à produções culturais e artísticas que sejam relevantes para o Estado, desde que sejam enquadrados como tais pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira; bem como para a formação cultural e artística do mesmo, além de visar a democratização do acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural·

A Lei prevê cinco ações de incentivo destinadas ao suporte de projetos: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefícios fiscais e participação do Estado, embora sua atuação efetiva se restrinja apenas ao mecenato.