Lei Goyazes

De Wikidanca

Um dos principais fomentos à cultura para a trabalhos artísticos do estado de Goiás, foi instituída pela Lei n° 13.613 que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cultura Goyazes, do estado de Goiás, tornando-se pública em 16 de maio de 2000, sendo regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362.

Dentre os objetivos deste programa estão as iniciativas para preservação e divulgação do patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado de Goiás; o incentivo e apoio à produções culturais e artísticas que sejam relevantes para o Estado, desde que sejam enquadrados como tais pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira; bem como para a formação cultural e artística do mesmo, além de visar a democratização do acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural·

A Lei prevê cinco ações de incentivo destinadas ao suporte de projetos: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefícios fiscais e participação do Estado, embora sua atuação efetiva se restrinja apenas ao mecenato.

Referência

Governo do Estado de Goiás Site da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (AGEPEL)1, acesso em outubro de 2011.