Plano Setorial de Dança
De Wikidanca
O Plano Setorial de Dança (PND) é um documento que começou a ser elaborado em 2005, pelo Colegiado de Dança, em âmbito nacional, e em 2010 recebeu novos ajustes para se alinhar ao Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343 de 2 de dezembro de 2010). O PND reúne propostas e diretrizes a serem implementadas na área de dança pelo poder público nos próximos 10 anos. É uma conquista histórica por se tratar de um plano governamental escrito com a participação da sociedade civil. Está disponível na página do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC/MinC) na internet.
“Após anos de trabalho temos uma versão publicada da Lei 12.343 do Plano Nacional de Cultura. É uma conquista da classe de dança. O texto foi debatido em fóruns, na Câmara Setorial desde 2005, depois do Colegiado, chegando a uma prmeira versão. É uma conquista principalmente por ter a participação da sociedade civil. O Plano tem uma importância fundamental pois, a partir dele, poderemos exigir das diferentes esferas de poder público o desenvolvimento de políticas para a dança”, acredita o coordenador de dança da Funarte, Fabiano Carneiro.
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História
O documento traz um histórico de atividades dos Colegiados – que antes se chamavam Câmaras Setoriais – entre os anos de 2005 e 2010. Desde sua criação, em 2005, a então Câmara Setorial de Dança era um órgão consultivo e tinha como objetivo auxiliar a Funarte e o MinC na construção de políticas públicas para o desenvolvimento da dança no país. Depois de desenvolvido pelo Colegiado, o texto do Plano foi enviado para o Congresso Nacional para aprovação.
Em 2009 nasceu a primeira proposta de texto para o Plano. Em 2010, o PND voltou a ser tema de discussão durante a Pré-Conferência Setorial de Dança, em Brasília, um aperitivo para a Conferência Nacional de Cultura (CNC). No fim de 2010, o documento foi readequado aos cinco eixos do Plano Nacional de Cultura; este documento final foi aprovado na V Reunião do Colegiado Setorial de Dança, realizada em 30 de novembro de 2010.
O Plano Setorial de Dança prevê propostas a serem implementadas ao longo dos próximos 10 anos dentro dos temas Gestão e Políticas Culturais; Economia e Financiamento da Dança; Formação em Dança e de Público; Pesquisa, Criação e Produção em Dança; Difusão e Circulação de Dança; Registro e Memória da Dança.
O PND
Segundo o documento online:
"O Plano Nacional da Dança - PND, faz parte do Plano Nacional de Cultura, o qual tem como objetivo atender dispositivos legais presentes na Constituição Federal e na Emenda Constitucional no. 48/ 2005, e visa promover o planejamento e implementação de políticas culturais para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira através do Sistema Nacional de Cultura.
A elaboração do PND teve como pressuposto atender as demandas de todas as manifestações artísticas de dança, valorizando a produção brasileira em sua diversidade estética e levando em consideração seus diferentes contextos regionais, sociais, econômicos, políticos e artísticos. Com esse instrumento, espera-se que os benefícios das políticas culturais implementadas sejam acessadas pelos agentes da dança de todo o país.
Esta proposta da área de Dança está fundamentada nos resultados obtidos na Iª Conferência Nacional de Cultura, nos trabalhos realizados pela Câmara Setorial de Dança, através de seus membros - 11 representantes de dez estados e do distrito federal, e 5 especialistas em áreas da cadeia produtiva - os quais assumiram o papel de propositores e mediadores entre o MINC/Funarte e seus fóruns regionais. Assim, durante os anos de 2005 e 2006 foram realizados várias videoconferências e reuniões setoriais no território nacional com o intuito de debater, sugerir e encaminhar proposições sobre a cadeia produtiva da dança, as quais foram sistematizadas pela Câmara Setorial de Dança.
A primeira versão do PND, finalizada em 2009, foi apresentada ao Conselho Nacional de Políticas Culturais CNPC, divulgada entre a comunidade de dança e referendada pelos delegados estaduais presentes na Pré-Conferência Setorial da Dança, ocorrida em março de 2010. Em novembro de 2010, já com a nova formação da câmara, agora transformada em Colegiado Setorial de Dança, o documento foi readequado aos cinco eixos do Plano Nacional de Cultura, revendo propostas a serem implementadas ao longo dos próximos dez anos as quais são estruturadas em diretrizes e ações que estão articuladas aos temas de Gestão e Políticas Culturais; Economia e Financiamento da Dança; Formação em Dança e de Público; Pesquisa, Criação e Produção em Dança; Difusão e Circulação de Dança; Registro e Memória da Dança. Esta versão final foi aprovada na V Reunião do Colegiado Setorial de Dança, ocorrida no dia 30 de novembro de 2010, no Rio de Janeiro.
Diante do exposto, consideramos que o Plano Nacional da Dança aponta diretrizes que refletem a diversidade da área da dança, seus multifacetados aspectos e sua implementação contribuíra para a consolidação de políticas culturais para a dança." (Plano Nacional de Dança)
Diretrizes PND
As diretrizes do Plano Nacional de Dança se dividem nos seguintes eixos:
Eixo I – Do Estado
- Fortalecer a função do Estado na institucionalização das políticas culturais;
- Intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural;
- Consolidar a execução de políticas públicas para cultura.
Eixo II – Da Diversidade
- Reconhecer e valorizar a diversidade;
- Proteger e promover as artes e expressões culturais.
Eixo III – Do Acesso
- Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura;
- Qualificar ambientes e equipamentos culturais para a formação e fruição do público;
- Permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural.
Eixo IV – Do Desenvolvimento Sustentável
- Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico;
- Promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura;
- Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais.
Eixo V – Da Participação Social
- Estimular a organização de instâncias consultivas;
- Construir mecanismos de participação da sociedade civil;
- Ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.
Referências
- MOTTA, Isabella. Plano Setorial de Dança está no ar. In:Idanca.net, publicado em 09/08/2011.
